DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO O TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INTEGRAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD)

Situação: LEI 21399 2014 - LEI ORDINÁRIA

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA AS SEDES DOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E CONGONHAS DO NORTE.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-229 ENTRE O MUNICÍPIO DE DOM JOAQUIM E O ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Autoria: DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP)

Situação: LEI 17999 2009 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL.)

Autoria: DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP)

Situação: LEI 16561 2006 - LEI ORDINÁRIA

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL ARACY PEDRELINA DE LIMA OLIVEIRA À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO DAS BANDEIRINHAS, DE ENSINO MÉDIO, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO

Situação: LEI 14356 2002 - LEI ORDINÁRIA