Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre a receita bruta e a receita líquida dos últimos seis anos, detalhando o percentual gasto com folha de pagamento anual e o valor gasto com investimentos de novas estruturas ou renovação das estruturas já existentes, e se há estudos elaborados para locação de ativos para garantir o aumento de receita, especificando em quais municípios os ativos e bens permanecerão com a Copasa e em quais serão dos municípios.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada audiência pública para debater a qualidade da prestação do serviço de abastecimento hídrico prestado pela Copasa no Município de Barra Longa.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em Juatuba pedido de informações sobre a regularidade do imóvel situado na Rua Doze, nº 935, Bairro Jardim Baviera, nesse município, para fins de abastecimento de água, em que se especifique se o imóvel está regularizado para o abastecimento de água; e, em caso negativo, sejam relacionadas as pendências que impedem a regularização, as medidas que devem ser adotadas para regularizar o imóvel, caso haja impedimentos, e os documentos e procedimentos necessários para regularizar a situação junto à Copasa.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando parecer em comissão

Susta a Resolução Arsae-MG nº 185, de 28 de novembro de 2023, que aprova o reajuste tarifário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as condições de trabalho e uso de equipamentos de proteção individual dos funcionários terceirizados que prestam serviço a essa companhia, sobretudo dos responsáveis pela leitura dos padrões de água; sobre a existência de cláusulas contratuais entre a Copasa e as empresas terceirizadas que determinem o fornecimento desses equipamentos, necessários para a realização do trabalho diário pelos leituristas; e sobre os mecanismos de fiscalização de que dispõe a Copasa para o devido cumprimento das referidas cláusulas. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado