Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos bombeiros militares, afastando-se definitivamente o pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para esclarecer o fundamento legal do item 2.1.5. do Edital nº 10/2024 que, ao estabelecer que o regime presencial do curso compreenderá preferencialmente o período entre 16/9/2024 e 13/12/2024, prevê a realização da formatura dos bombeiros militares participantes do Curso Especial de Formação de Sargentos Bombeiro Militar 2024 após o encerramento do Curso de Formação de Sargentos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja averiguado o envio de mensagens por parte de comandantes de pelotões do Corpo de Bombeiros Militar, em grupos de WhastApp, para cobrar dos bombeiros militares que sejam mais produtivos, sob pena de receberam comunicação, com vistas a manter o índice de atendimento à pronta resposta - IAPR -, pois, sem essa medida, o número de registros de ocorrências teria diminuído.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja averiguado o envio de mensagens por parte de comandantes de pelotões do Corpo de Bombeiros Militar, em grupos de WhastApp, para cobrar dos bombeiros militares que sejam mais produtivos, sob pena de receberam comunicação, com vistas a manter o índice de atendimento à pronta resposta - IAPR -, pois, sem essa medida, o número de registros de ocorrências teria diminuído.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Altera e acrescenta dispositivos ao art 87 da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Altera o art 87, incluindo a categoria de bombeiro militar como beneficiária do recebimento de diária e estabelecendo novos parâmetros e critérios de pagamento.)
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a instalação, no Município de Ouro Fino, de um posto avançado do CBMMG, bem como para a abertura de novas vagas para oficial fisioterapeuta desse órgão.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a instalação, no Município de Ouro Fino, de um posto avançado do CBMMG, bem como para a abertura de novas vagas para oficial fisioterapeuta desse órgão.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Hospital da Polícia Militar, no Município de Belo Horizonte, para verificar "in loco" a prestação dos serviços de saúde, em termos qualitativos e quantitativos, aos policiais militares e bombeiros militares do Estado e seus dependentes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 924/2023, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.310, de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 22415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e dá outras providências, para dispor sobre a equiparação de gênero nessas corporações. (Acrescenta o artigo 3º-A, determinando reserva de, no mínimo, 50% de vagas a candidatas do sexo feminino em concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e revoga o artigo 3º.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
