Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a comunidade quilombola Córrego Narciso do Meio, localizada no município de Araçuaí, e suas festividades.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do Município de Novo Cruzeiro.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos -, às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Araçuaí, do Ministério Público de Minas Gerais, aos 18º e 21º Ofícios de Povos e Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária do Ministério Público Federal e à Presidência da Câmara Municipal de Araçuaí as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais decorrentes do Projeto de Lei Municipal nº 2/2025, que visa alterar a Lei Municipal nº 89, de 2007, com o intuito de reduzir a área da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para que seja restabelecido o abastecimento de água no Município de Araçuaí, que registra cinco dias sem abastecimento.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes – MTR – pedido de providências para substituição, em caráter de urgência, das pontes de madeira localizadas na BR-367, nos trechos de Turmalina a Berilo e de Berilo a Virgem da Lapa.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado