Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

391 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9344/2024

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que promova arranjo associativo de produtores de café na Comunidade Mata de São João, no Município de Santo Antônio do Retiro, com vistas ao desenvolvimento produtivo, à prestação de assistência técnica, à facilitação de acesso ao crédito rural e à divulgação de práticas sustentáveis, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva da cafeicultura na região.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9340/2024

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja oferecida assistência técnica especial aos horticultores da Comunidade Pega, organizados na Associação Quilombola Esperança, no Município de Virgem da Lapa, com o objetivo de se estabelecerem protocolos de controle de pragas na sua produção agropecuária, com ênfase na produção hortícola.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9339/2024

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que apoie o cultivo de algodão orgânico nas regiões do Baixo e Médio Jequitinhonha, uma vez que o produto é insumo para as atividades de tecelagem realizadas pela Associação dos Artesãos de Jequitinhonha, sediada no Município de Jequitinhonha, e pela Associação dos Sabores e Saberes de Rubim, sediada no Município de Rubim.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9328/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que, na execução da Ação 2045, avalie a possibilidade de destinar recursos para aquisição e doação dos bens que especifica para entidades com atuação na área da agricultura.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9293/2024

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, no escopo da Ação 4235, envide esforços para prestar assessoramento técnico a 50 comunidades quilombolas no Estado, incluindo a realização de ações de capacitação nas temáticas de aquicultura e agroecologia, com oficinas de capacitação para o manejo de peixes, para práticas agrícolas orgânicas e para gestão cooperativa com formação em administração e finanças, e para que apoie a criação de cooperativas quilombolas e oriente as referidas comunidades na criação dessas cooperativas, com suporte para organização financeira e governança comunitária.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9292/2024

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que apoie a realização de oficinas de capacitação para o manejo de peixes e para práticas agrícolas orgânicas, com apoio técnico contínuo, nos quilombos do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9288/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que estude a possibilidade de destinar sementes, kits-feira, kits-irrigação e kits- apicultura para apoiar cem quintais produtivos de mulheres rurais do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9264/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para efetivar as ações relacionadas à regularização fundiária rural, no Município de Simonésia, de forma a garantir a propriedade aos agricultores e posseiros, diminuir o número de imóveis sem registro e reduzir os conflitos agrários nesse município.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9263/2024

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater–MG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 1045 – Cadastramento de Agricultores/Posseiros com fins de Regularização Fundiária de Terras Devolutas Rurais, do Programa 110 – Regularização Fundiária – Ampliação da Segurança Jurídica no Campo, proceder ao cadastramento de agricultores e posseiros dos Municípios de Montes Claros e de Caraí, para fins de regularização fundiária de terras devolutas rurais.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9262/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4419 – Estradas e Infraestrutura Rural, do Programa 114 – Infraestrutura Rural e Agricultura Sustentável, apoie o desenvolvimento de programa de produção de polpas de frutas, com a aquisição de "kit" para essa produção, utensílios, veículo para coleta das frutas e distribuição das polpas, além de reforma, adequação e ampliação do espaço físico da sede da Associação Comunitária de Tabocal, em Glaucilândia.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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