Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.851 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5532/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Procissão das Matracas realizada no Município de Sabará.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5519/2026

Institui a política estadual de proteção e mobilidade segura para mulheres em situação de violência, cria o Programa Estadual de Transporte Emergencial da Mulher de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5517/2026

Declara de utilidade pública a Associação Industrial de Santa Rita do Sapucaí - AISRS -, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5514/2026

Confere ao Município de Itabira o título de Capital Estadual da Poesia, da Literatura e da Obra de Carlos Drummond de Andrade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5511/2026

Dispõe sobre a limitação de utilização de recursos públicos para pagamento de cachês artísticos em eventos realizados no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5501/2026

Institui o Marco Estadual de Governo Digital, Dados Públicos e Governança Aberta no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5494/2026

Dispõe sobre o uso de tecnologias de inteligência artificial no combate aos crimes digitais e cibernéticos, autoriza a criação do Programa Estadual de Combate aos Crimes Digitais e Cibernéticos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5495/2026

Institui o Sistema Estadual de Fila de Espera Eletrônica para Liberação de Alvará Sanitário.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5488/2026

Altera a Lei nº 24.838, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para garantir o direito de ajuda de custo ao servidor durante as férias.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17442/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para apuração de inconsistências administrativas identificadas no Edital FEC nº 4/2025 - Saberes Gerais - Prêmio Mestres e Mestras dos Saberes e Ofícios Populares e Tradicionais, especialmente quanto à avaliação de propostas culturais e à análise de recursos administrativos.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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