Requer seja encaminhado à chefe adjunta da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de projeto aprovado para a construção da nova sede da Delegacia de Itaúna e, em caso negativo, sobre a previsão para a aprovação; sobre a existência de planejamento para a recomposição do quadro de escrivães de polícia em Itaúna; e sobre a viabilidade de instalação de uma delegacia regional no município, tendo em vista que, atualmente, a Delegacia de Itaúna também atende ao Município de Itatiaiuçu e conta com apenas três escrivães, sendo insuficiente também o número de investigadores.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4973 2018, do deputado Sávio Souza Cruz.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre o projeto de construção do trevo de acesso à cidade de Itaúna, pelo Bairro Morro do Engenho, na MG-431, KM 50,3, considerando-se o seguinte: se o projeto original, incluindo terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização vertical e horizontal já foi concluído e, se sim, em qual data; se existe projeto de iluminação para o trevo acima descrito, e, em caso positivo, qual a previsão para sua execução; se as placas de sinalização vertical instaladas no local são as mesmas que estavam previstas no projeto original; e se a instalação dessas placas é definitiva.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para avaliar os impactos ambientais decorrentes do desabamento de um barranco às margens da Rodovia MGC-369, no Km 48, entre os Municípios de Campo Belo e Santana do Jacaré, e para propor medidas com vistas à recuperação ambiental da área, principalmente no que se refere ao assoreamento de um córrego que precisa ter reestabelecido seu fluxo fluvial.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer o desarquivamento do Requerimento nº 12.494/2022, de sua autoria.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Requerimento deferido