Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para criação de um Instituto Estadual de Ciência e Tecnologia, averiguando a possibilidade de se fazer uso dos imóveis inutilizados destinados ao programa Brasil Profissionalizado.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocados Fernando Passalio de Avelar, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Ronan Edgard dos Santos Moreira, diretor-geral da Loteria Mineira; Cyntia Botelho Valle, diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Loteria Mineira; Eduarda Lopes do Espírito Santo, diretora da empresa Intralot Brasil; e Sérgio Rodrigo Alves de Alvarenga, ex-diretor da empresa Intralot Brasil, e convidado o Sr. Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça, para debater denúncia de desvio de recursos públicos na gestão da Loteria Mineira.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para criação de um instituto estadual de ciência e tecnologia, avaliando-se a possibilidade de se fazer uso dos imóveis inutilizados destinados ao programa Brasil Profissionalizado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de informações acerca da verba orçamentária da rubrica "viagens e eventos" para o ano de 2024, que teria se esgotado no mês de março, com detalhamento do orçamento destinado a essa rubrica para o ano de 2024, incluindo o montante inicialmente previsto e quaisquer ajustes que tenham sido feitos ao longo do período; explicações sobre os fatores que contribuíram para o esgotamento dessa verba, especialmente se houve algum evento imprevisto ou aumento significativo nos custos; as medidas que estão sendo tomadas para lidar com essa situação, garantindo que as atividades e eventos planejados continuem a ser realizados dentro das limitações orçamentárias; esclarecimentos sobre os planos para evitar situações semelhantes no futuro e garantir uma gestão mais eficiente dos recursos destinados a essa rubrica.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os contratos firmados com a CET Brazil Transmissão de Energia Ltda., considerando que, de acordo com denúncias, as irregularidades na prestação de serviços dessa empreiteira, em especial quanto às condições de trabalho oferecidas aos trabalhadores que desempenham suas atividades na construção da Usina Fotovoltaica Boa Esperança, inviabilizam a continuidade do contrato.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure a condução do contrato firmado entre a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e a CET Brazil Transmissão de Energia Ltda., cujo objeto é a construção da Usina Fotovoltaica Boa Esperança, tendo em vista que, conforme denúncias dos trabalhadores, existem inúmeras irregularidades por parte da empreiteira, que recorrentemente submete seus funcionários a condições precárias de trabalho, em especial quanto às condições sanitárias de trabalho, à alimentação fornecida e às condições precárias de transporte entre o alojamento e o local da obra.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato de concessão celebrado entre a Copasa e a Prefeitura Municipal de Contagem e de todos os seus aditivos.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato de concessão entre a Copasa e a Prefeitura Municipal de Contagem e de todos os seus aditivos.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e demais aspectos da seguridade social dos servidores da rede Fhemig, em razão do projeto do governo do Estado que prevê a criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar - SSA-Gehosp, por meio do Projeto de Lei nº 2.127/2024.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretora-geral do Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de informações sobre o resultado das diligências dessa autarquia relacionadas a denúncia realizada pelo vereador Vinicius Rodrigues Amorim, do Município de Crisólita, sobre desabastecimento e inconsistências na qualidade da água na cidade, cujos serviços são prestados pela concessionária Copanor.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
