Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.603 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3055/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2143 2020, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3057/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2432 2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3058/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2749 2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3059/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2750 2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3060/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2751 2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3061/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2752 2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3063/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3184 2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3064/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3265 2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3065/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3266 2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3068/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3757 2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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