Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.036 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6367/2024

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - Intendência da Cidade Administrativa - pedido de providências para intervenção imediata com vistas à solução de vícios construtivos ocultos e outras anomalias nos principais elevadores da Cidade Administrativa, com fundamentação na última inspeção realizada pela empresa Vistoriar.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6439/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as medidas que serão adotadas quanto ao funcionamento e manutenção dos elevadores da Cidade Administrativa no prédio Minas Gerais, em razão da elaboração de laudo que constatou riscos de operação em função de "colapso dos pilares metálicos decorrentes de vícios construtivos", destacando-se que, de acordo com matérias publicadas pela imprensa local, demais informações quanto à conclusão e à necessidade de realização de obras corretivas se encontram em documento técnico sigiloso de empresa de engenharia sigiloso, contratada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6438/2024

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações quanto à divulgação de laudo técnico, contratado por essa pasta, que teve como objetivo investigar e analisar as condições de funcionamento e operação dos elevadores da Cidade Administrativa, em especial do Prédio Minas.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7714/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a devida manutenção e revitalização do anel viário responsável por ligar a BR-262 à LMG-798, na altura dos Bairros Conjunto Maringá I e II, da cidade de Uberaba.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7812/2024

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - em Belo Horizonte pedido de providências para uma intervenção urgente no processo de erosão ocorrido sob a estrutura da Ponte Torta, na BR-381, situada em João Monlevade.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7761/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, obras de revitalização e manutenção na rodovia MG- 259, em especial no trecho entre os Municípios de Serro e Sabinópolis.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7648/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - 40ª Unidade Regional - Coronel Fabriciano - DER-MG - pedido de providências para recapeamento, poda e limpeza na LMG-425, que liga o Município de Timóteo ao Distrito de Cava Grande, do Município de Marliéria.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7642/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o cronograma de execução das obras de recuperação da MGC-122, no entroncamento com a BR-251, incluídas no Provias, que visa à pavimentação de todo o trajeto que liga os Municípios de Francisco Sá, Janaúba, Nova Porteirinha, Porteirinha, Mato Verde, Monte Azul e Espinosa e vai até a divisa com o Estado da Bahia.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7636/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o urgente recapeamento asfáltico da MG-344, que liga o Município de Ibirací à divisa do Município de Franca (SP) e está em péssimo estado de conservação, com longo histórico de acidentes.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7872/2024

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que percorra, dentro das possibilidades legais, o trecho do possível trajeto do rodoanel (arco metropolitano) com o  objetivo de analisar "in loco", junto aos prefeitos, os impactos econômicos, ecológicos e logísticos da obra prevista para ser iniciada em 2025, tendo em vista a participação efetiva do Executivo junto aos municípios.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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