Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e ao subsecretário de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as obras de restauração da Rodovia MGC-496, no trecho localizado entre Corinto e Pirapora, e sobre o atual estágio do processo licitatório para contratação da empresa responsável por esses serviços, bem como sobre o cronograma de execução das obras, incluindo qualquer documento público disponível relacionado a esse processo, com o encaminhamento do cronograma completo de execução das obras, detalhando-se as etapas previstas e os prazos estimados para cada uma delas; e sobre qualquer outro aspecto relevante que possa ajudar a compreender o andamento e os próximos passos das obras de restauração da MGC-496.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os altos índices de violência sofrida por atingidos e atingidas pelos empreendimentos de mineração em todo o Estado de Minas Gerais e para que sejam esclarecidos os fatos violentos em curso, como os que aconteceram em São Joaquim de Bicas, Brumadinho, Ouro Preto, Mariana, Conceição do Mato Dentro, Norte de Minas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater os direitos dos povos e comunidades tradicionais e os direitos da natureza, na perspectiva de realização do VII Colóquio Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para garantir a continuidade de todos os serviços de saúde ofertados pelo Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF - por meio da manutenção ou prorrogação da cessão de 555 servidores públicos pelo Município de Montes Claros, que termina em 30/6/2024; e para que o Hospital Universitário Clemente de Farias - HUCF -, ligado à Unimontes, faça a contratação dos profissionais necessários, de maneira excepcional e urgente, pois há o risco de paralisação dos serviços de urgência e emergência, que impactaria quase dois milhões de pessoas nos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, na qual Montes Claros é classificada como polo.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Mamoneira, com sede no Município de Montalvânia.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: LEI 25189 2025 - Lei Ordinária