Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de informações consbstanciadas em relatório sobre a iminente dissolução do BDMG Cultural em que constem o fato que levou à decisão de dissolução do BDMG Cultural; se existe avaliação do custo da operação da dissolução e dos prejuízos ou perdas em ações de promoção da marca BDMG com a extinção do BDMG Cultural para o banco; os critérios e processos planejados para a doação e gestão dos ativos e passivos do BDMG Cultural; o vínculo funcional dos trabalhadores da Associação BDMG Cultural; os procedimentos para o repasse dos recursos do banco para a Fundação de Arte de Ouro Preto dar continuidade aos programas do BDMG Cultural e as garantias oferecidas nessa negociação; a comprovação de realização do devido processo de consulta aos membros do Conselho da Associação BDMG Cultural na decisão de dissolução da entidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão e pedido de providências para apuração de denúncia apresentada pelos participantes de irregularidades no processo de dissolução da Associação BDMG Cultural, considerando-se que a associação é constituída e mantida com recursos de banco público estadual e que as irregularidades na sua dissolução podem configurar lesão ao patrimônio público.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para abertura de curso de enfermagem, na modalidade bacharelado, na Uemg - Unidade Acadêmica de Carangola, conforme estudo de demanda, viabilidade financeira, projeto pedagógico e a Resolução Coepe-Uemg nº 324/2021.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS) e Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para garantir a continuidade de todos os serviços de saúde ofertados pelo Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF - por meio da manutenção ou prorrogação da cessão de 555 servidores públicos pelo Município de Montes Claros, que termina em 30/6/2024; e para que o Hospital Universitário Clemente de Farias - HUCF -, ligado à Unimontes, faça a contratação dos profissionais necessários, de maneira excepcional e urgente, pois há o risco de paralisação dos serviços de urgência e emergência, que impactaria quase dois milhões de pessoas nos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, na qual Montes Claros é classificada como polo.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II, da rede Fhemig, em Belo Horizonte, para que seja feito diagnóstico sobre as condições da prestação dos serviços públicos do hospital para o atendimento da população, notadamente no que diz respeito a infraestrutura, quadro de pessoal e condições de trabalho dos profissionais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado