Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.303 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5446/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Pro-Melhoramentos de Sant'Ana do Alfié, com sede no Município de São Domingos do Prata.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5427/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Fazenda Roça de Dentro, com sede no Município de São João do Paraíso.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5413/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Barragem Jenipapo de Minas, com sede no Município de Jenipapo de Minas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5400/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Martinho Campos, com sede no Município de Martinho Campos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5404/2026

Declara de utilidade pública a Associação Casa da Esperança e Paz de Contagem, com sede no Município de Contagem.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5382/2026

Declara de utilidade pública a Ação Social Franciscosaense - Asffra -, com sede no Município de Francisco Sá.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5403/2026

Declara de utilidade pública a Associação Mulheres Empreendedoras de Ouro, com sede no Município de Ouro Branco.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4886/2025

Declara de utilidade pública o Esporte Clube Aranãs, com sede no Município de Capelinha.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5383/2026

Declara de utilidade pública a Associação TEA - Atea -, com sede no Município de Ibiá.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aguardando votação da redação final

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PL PROJETO DE LEI 5352/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Cabeceira dos Borges e Região, com sede no Município de Divisópolis.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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