Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para o agendamento de uma reunião da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE com entidades sindicais e representantes dos movimentos sociais para discutir a situação dos trabalhadores submetidos à condição de trabalho análogo à escravidão.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao delegado regional da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Juiz de Fora e ao superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o caso envolvendo um trabalhador submetido a trabalho com características análogas à de escravidão, no Bairro Aeroporto, em Juiz de Fora, em se explicite o destino dado a esse trabalhador: se foi retirado do local e encaminhado aos serviços de assistência social; se  foi feita a devida comunicação ao Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais; se ele foi direcionado aos serviços públicos para ter acesso à assistência jurídica gratuita e social; e se foi formulado o pedido de seguro desemprego.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao delegado regional da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Juiz de Fora e ao superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o caso envolvendo um trabalhador submetido a trabalho com características análogas à de escravidão, no Bairro Aeroporto, em Juiz de Fora, em se explicite o destino dado trabalhador; se  foi retirado do local e encaminhado aos serviços de assistência social; se  foi feita a devida comunicação ao Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais; se ele foi direcionado aos serviços públicos para ter acesso à assistência jurídica gratuita e social; e se foi formulado o pedido de seguro desemprego.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão e dá outras providências.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Casa Civil pedido de informações sobre as datas das reuniões realizadas pelo Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate -, instituído pelo Decreto nº 46.849, de 2015, no intervalo de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, detalhando-se a quantidade de presentes, as respectivas instituições e representantes, os encaminhamentos e a previsão de encontros para o ano de 2024; e sobre a previsão de retorno da nova redação do decreto supracitado, que, conforme informações, está sendo redigido conjuntamente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Estado de Casa Civil, detalhando-se quais os atores envolvidos na elaboração da estrutura de composição e deliberação desse comitê.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado