Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para instalação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Mateus Leme, ou, na impossibilidade técnica de instalação imediata da delegacia, para a implementação de um núcleo especializado de atendimento à mulher, contemplado pelo projeto Chame a Frida e dotado de suporte tecnológico adequado para o acolhimento humanizado e célere das vítimas de violência doméstica e familiar na região.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que averiguar e sanar os graves problemas que resultam em condições de trabalho precárias e insalubres, comprometimento da segurança individual e orgânica e na violação do princípio da dignidade da pessoa humana dos policiais penais que exercem suas atividades no Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, conforme constatado em visita realizada pela Comissão de Segurança Pública a essa unidade prisional em 12/3/2026.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para a disponibilização de linhas de crédito especiais facilitadas e prioritárias para a população diretamente atingida pela calamidade decorrente das fortes chuvas em Juiz de Fora e na região da Zona da Mata.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves, ao Conselho da Comunidade da Comarca de Ribeirão das Neves, à Defensoria Pública e à Polícia Civil pedido de providências para apuração das circunstâncias da morte de Walisson Ferreira de Souza, em 20/11/2025, no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba pedido de informações sobre as providências adotadas em relação à Barragem das Lages, no Município de Porteirinha, que apresenta risco de rompimento, e sobre a realocação dos moradores atingidos.

Autoria: Comissão de Minas e Energia

Situação: Aprovado