Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir o atendimento e o acompanhamento contínuos e intersetoriais de pessoas idosas e pessoas com deficiência, mediante a ampliação das especialidades que compõem as equipes e-Multi, assegurando a oferta de atendimentos em especialidades como fonoaudiologia, psicopedagogia, fisioterapia, terapia ocupacional e nutrição.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, de cofinanciamento estadual para o serviço de acolhimento a mulheres em situação de violência e situação de rua, na modalidade de abrigo institucional para famílias, articulado com as políticas de segurança pública, moradia, saúde, trabalho e educação.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que desenvolvam, no âmbito da Ação 4427 – Viabilização do Acesso à Habitação de Interesse Social, do Plano Plurianual de Ação Governamental, políticas públicas de habitação urbana e rural para famílias com renda de até um salário mínimo e beneficiárias de programas sociais, priorizando população em situação de rua, mães solo, LGBTQIAPN+ e grupos em vulnerabilidade social.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa projeto de lei alterando os arts. 7º e 8º da Lei nº 19.990, de 2011, que define a estrutura do grupo coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria, a fim de incluir a representação dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos e de Saúde e regulamentar a referida lei com vistas a assegurar as medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a coleta tradicional da arnica dos campos rupestres e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão