PL PROJETO DE LEI 1281/1977
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE (EM SÃO JOÃO DEL-REI).
Autoria: DEPUTADO LUIZ BACCARINI (MDB)
Situação: LEI 7110 1977 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE (EM SÃO JOÃO DEL-REI).
Autoria: DEPUTADO LUIZ BACCARINI (MDB)
Situação: LEI 7110 1977 - LEI ORDINÁRIA
MODIFICA O ART. 2 DA LEI 5694, DE 1 6 1971, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO À FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI (O IMÓVEL DESTINA-SE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR E DE SEGUNDO GRAU PELA FUNDAÇÃO CITADA).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7058 1977 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO À FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5694 1971 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EM SÃO JOÃO DEL-REI).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5193 1969 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DEL-REI.
Autoria: DEPUTADO NICANOR NETO ARMANDO UDN
Situação: LEI 3269 1964 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
Autoria: DEPUTADO OSWALDO TOLENTINO (PSD)
Situação: LEI 2489 1961 - LEI ORDINÁRIA