Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

111 projetos encontrados

2204/2015 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Fraternidade Sagrado Coração de Jesus, com sede no Município de São João del-Rei.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 21958 2015 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

1505/2015 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Elifaz - Abel -, com sede no Município de São João del-Rei.

Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)

Situação: LEI 21780 2015 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

5554/2014 PROJETO DE LEI

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DEL-REI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.

Autoria: DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB)

Situação: LEI 21599 2014 - LEI ORDINÁRIA

0 a favor 0 contra

Encerrada

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - A ALIENAR, POR MEIO DE VENDA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INVESTIMENTOS NA CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES OU EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO IPSEMG.)

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

Encerrada

3211/2012 PROJETO DE LEI

ALTERA A LEI 20022, DE 5 DE JANEIRO DE 2012.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20281 2012 - LEI ORDINÁRIA

2402/2011 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: ABRIGO DE PROJETOS SOCIAIS VINCULADOS À JUSTIÇA NA EXECUÇÃO PENAL, COM VISTAS À REINSERÇÃO SOCIAL DE CONDENADOS À PENA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO).

Autoria: DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB)

Situação: LEI 20701 2013 - LEI ORDINÁRIA