Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

26.441 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 6087/2026

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Pio XII, com sede no Município de Muriaé.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6085/2026

Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Cachoeirinha, com sede no Município de Timóteo.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6084/2026

Declara de utilidade pública o Lions Clube Ipatinga Ita Drumond, com sede no Município de Ipatinga.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6089/2026

Declara de utilidade pública a Associação Mãos que Semeiam, com sede no Município de Mariana.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6088/2026

Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Bangu, com sede no Município de Lavras.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6116/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Maripá de Minas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6111/2026

Declara de relevante interesse cultural do Estado a Kasa Invisível, situada no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6112/2026

Reconhece como de relevante interesse social, econômico e cultural do Estado a produção de baru do Município de Ubaí.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 6109/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Proprietários de Imóveis do Residencial Solares, com sede no Município de Capelinha.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6105/2026

Declara de utilidade pública a Associação Orvine de Assistência Social a Órfãos, Viúvas e Necessitados, com sede no Município de Betim.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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