Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

465 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13169/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aproveitamento de admissão do Sr. Deives Lopes Barbosa, servidor, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 7/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.001812-8/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13164/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aproveitamento de admissão da Sra. Cristiane Clébia Pereira de Souza, servidora, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000882-1/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13157/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido acerca de excedência na unidade escolar da Sra. Cátia Maria Givisiez, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 23/5/2025, sob o Protocolo nº 101848.004654-1/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13140/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aproveitamento de admissão do Sr. André Ricardo, conforme solicitação feita à SEE por essa parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848000881-7/2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13104/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital SMSA nº 1/2020, bem como sobre a existência de cargos vagos no município para as funções ofertadas no referido certame.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13103/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam convocados os candidatos aprovados excedentes no concurso público regido pelo Edital nº 1/2020, especificamente para o cargo de cirurgião- dentista, especialidade em prótese dentária, considerando a reconhecida demanda da rede pública de saúde por profissionais especializados, sobretudo na área de reabilitação protética.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13102/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja realizada a convocação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 1, de 18 de outubro de 2022, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de oficial e analista do quadro permanente dos serviços auxiliares do MPMG, tendo em vista o grande déficit de servidores efetivos.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13003/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis para a convocação e nomeação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 4/2024, destinado ao provimento do cargo de investigador de polícia, e para promover a ampliação do número de vagas inicialmente previsto, diante de sua insuficiência para atender às demandas da corporação.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15662/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja realizada a convocação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 1, de 18 de outubro de 2022, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de oficial e analista do quadro permanente dos serviços auxiliares do MPMG, tendo em vista o grande déficit de servidores efetivos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15622/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam convocados os candidatos aprovados excedentes no concurso público regido pelo Edital nº 1/2020, especificamente para o cargo de cirurgião-dentista - especialidade em prótese dentária, considerando-se a reconhecida demanda da rede pública de saúde por profissionais especializados, especialmente na área de reabilitação protética. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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