Requer seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja recepcionado por essa Casa o Seminário Nacional de Elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA - federal, coordenado pela Secretaria Nacional de Planejamento - Seplan - do Ministério do Planejamento e Orçamento, que tem como objetivo disseminar conhecimento para a correta aplicação da metodologia que viabilizará a construção do PPA 2024-2027 com objetivos, metas e indicadores viáveis e os meios necessários para que o governo alcance os resultados pretendidos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para o acompanhamento da execução da política pública estadual de promoção de habitação de interesse social, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 205/2022, apresentada por Camila Álvares dos Reis, do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores, e outros, no âmbito do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 - revisão para 2023.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023 - para o exercício de 2022.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 23997 2021 - Lei Ordinária

Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2020-2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 23578 2020 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício de 2019.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 23288 2019 - Lei Ordinária