Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

380 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18896/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia ao Município de Santa Maria do Suaçuí e para a reavaliação da atual configuração do plantão regionalizado na região, de modo a estender seu funcionamento ou a instalar unidade de plantão mais próxima da localidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15442/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para verificar a possibilidade de designação de, pelo menos, cinco policiais civis para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Araçuaí, tendo em vista a carência de servidores para a realização do plantão nessa unidade.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15328/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o aumento do efetivo na Delegacia de Polícia Civil de Prudente de Morais, com a imediata destinação de, no mínimo, um delegado, três investigadores e um escrivão para a unidade, de modo a garantir o regular exercício das atividades policiais, o atendimento à população e a efetiva atuação da PCMG no município.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18641/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o aumento do efetivo na Delegacia de Polícia Civil de Prudente de Morais, com a imediata destinação de, no mínimo, um delegado, três investigadores e um escrivão para a unidade, de modo a garantir o regular exercício das atividades policiais, o atendimento à população e a efetiva atuação da PCMG no município.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18293/2025

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de uma delegacia de Polícia Civil no Município de Capim Branco, contemplando o número necessário de servidores administrativos e policiais civis, a fim de garantir o pleno funcionamento das atividades investigativas e de atendimento à população, bem como para a instalação de um posto de identificação civil para a emissão de carteiras de identidade no referido município.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Prejudicado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18317/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para destinação à Delegacia da Polícia Civil do Município de Itapagipe uma viatura nova modelo 4x4 e para aumento o efetivo policial da delegacia, com a designação de pelo menos dois novos investigadores.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15073/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para destinação à Delegacia da Polícia Civil do Município de Itapagipe uma viatura nova modelo 4x4 e para aumento do efetivo policial da delegacia, com a designação de pelo menos dois novos investigadores.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18219/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o aumento do efetivo policial na Delegacia de Polícia Civil do Município de Nepomuceno, com a designação de novos investigadores, escrivães e servidores de apoio administrativo, de modo a restabelecer a capacidade operacional da unidade e garantir maior agilidade e qualidade no atendimento à população.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14913/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o aumento do efetivo policial na delegacia da PCMG do Município de Nepomuceno, com a designação de novos investigadores, escrivães e servidores de apoio administrativo, de modo a restabelecer a capacidade operacional da unidade e garantir maior agilidade e qualidade no atendimento à população.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18008/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a imediata convocação dos 327 candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público regido pelo Edital nº 4/2024, destinado ao provimento do cargo de investigador de polícia, e não apenas dos 165 candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital, a fim de fortalecer a PCMG e assegurar maior eficiência na prestação do serviço público de segurança.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados