Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE OURO FINO. (DESTINAÇÃO: PROVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE ATIVIDADES NOS CAMPOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.)
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, EM OURO FINO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI.
Autoria: DEPUTADO BERNARDO RUBINGER (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE OURO FINO.
Autoria: DEPUTADO MANOEL COSTA (PSD)
Situação: LEI 3482 1965 - LEI ORDINÁRIA
Requerem seja realizada visita ao trecho rodoviário concessionado sob responsabilidade da empresa EPR Sul de Minas, no Município de Ouro Fino, para fiscalizar o cumprimento do contrato firmado entre o Estado de Minas Gerais e dessa concessionária.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
