Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo – Suase – da Sejusp e à direção do Centro Socioeducativo de Unaí pedido de providências para tornar sem efeito o Comunicado Interno nº 5/2025 e assegurar o uso exclusivo dos armários pelos agentes de segurança socioeducativos lotados no referido centro.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja revista, com urgência, a atual coabitação da Escola Estadual Carmosina Durães Martins e da Escola Municipal Tiradentes, no Município de Arinos, em razão de denúncias da comunidade escolar sobre inúmeros transtornos, tais como a limitação na oferta de horários de aulas em turnos diversos, aumento da evasão escolar, o desgaste da estrutura física da escola e a ocorrência de conflitos entre servidores das duas redes de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para destinação de uma viatura modelo 4x4 e novos coletes balísticos ao destacamento da Polícia Militar no Município de Uruana de Minas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para destinação de uma viatura modelo 4x4 e novos coletes balísticos ao destacamento da Polícia Militar no Município de Uruana de Minas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Santana do Riacho, à diretora de Vigilância em Saúde Sanitária de Santana do Riacho, ao secretário municipal de Saúde de Santa Luzia, à secretária municipal de Saúde de Esmeraldas, ao secretário municipal de Saúde de Itaúna, à secretária municipal de Saúde de Francisco Sá, ao secretário municipal de Saúde de Governador Valadares, ao gerente de Vigilância Sanitária de Governador Valadares, à secretária municipal de Saúde de Bonfim, à secretária municipal de Saúde de Caratinga, ao secretário municipal de Saúde de Ipatinga, à secretária municipal de Saúde de Uberaba, ao diretor de Vigilância em Saúde de Uberaba, à secretária municipal de Saúde de Timóteo, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Timóteo, à secretária municipal de Saúde de Divinópolis, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Divinópolis, ao secretário municipal de Saúde de Juiz de Fora, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Juiz de Fora, à secretária municipal de Saúde de Itajubá, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Itajubá, ao secretário municipal de Saúde de Tupaciguara, ao secretário municipal de Saúde de Oliveira, à secretária municipal de Saúde de João Pinheiro, ao secretário municipal de Saúde de Contagem, ao superintendente de Vigilância em Saúde de Contagem, à secretária municipal de Saúde de Jaboticatubas, ao secretário municipal de Saúde de Jequitinhonha, ao secretário municipal de Saúde de Pouso Alto, ao secretário municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, à secretária municipal de Saúde de Mariana, à secretária municipal de Saúde de Araguari, à secretária municipal de Saúde e Assistência de Andradas, à subsecretária de Promoção e Vigilância à Saúde de Belo Horizonte, à diretora de Vigilância Sanitária de Belo Horizonte, à diretora do Departamento Municipal de Saúde de Ritápolis e ao chefe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária de Ritápolis pedido de informações sobre eventuais ações de fiscalização e inspeção realizadas nas comunidades terapêuticas localizadas nos referidos municípios, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado