Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – Fundart.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: Arquivado
Dá denominação à Rodovia MG 265, no trecho que liga o Município de Miraí ao Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: LEI 23999 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a utilização e a proteção ambiental da Serra do Brigadeiro e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública o Conselho de Segurança Pública de Muriaé - Consep de Muriaé -, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 23896 2021 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos - FSMA -, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)
Situação: LEI 24210 2022 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Centro de Integração e Assistência Social do Deficiente de Muriaé - Ciasdem -, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 23431 2019 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Rádio e Televisão Cultural e Cidadã de Muriaé - Rádio e TV Cidadã de Muriaé -, com sede no Município de Muriaé. (Alterado pela emenda 1: Associação Comunitária de Rádio e Televisão Cultural e Cidadã de Muriaé)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: LEI 23154 2018 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Academia Muriaeense de Letras, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Instituição Mateus Sena, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Retirado de tramitação
