Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido informações consubstanciadas em cópia de decisão administrativa que teria alterado a escala de 24x72 para 12x36 dos agentes de segurança socioeducativos em exercício nas unidades híbridas, assim como determinado o remanejamento dos servidores para outras unidades, e em documento contendo a motivação e os fundamentos legais da referida decisão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação de ajustamento funcional da Sra. Marlene Nunes Machado de Figueiredo, conforme solicitação feita por essa parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 14/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.009723-8/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Milena Aparecida Ferreira de Freitas, que se refere a remoção estadual, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 26/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.009122-7/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a alteração da classificação, natureza ou nomenclatura das funções de professor de ensino e uso da biblioteca e professor de apoio no Quadro de Alocação de Pessoal – QAP –, esclarecendo-se os motivos técnicos, legais e jurídicos que embasaram a alteração da classificação, natureza ou nomenclatura das funções de professor de ensino e uso da biblioteca e professor de apoio no QAP, uma vez que tais funções eram enquadradas no QAP como “atividades pedagógicas” e passaram a ser classificadas como “atividades administrativas”; e os impactos previstos dessa alteração sobre a carreira, progressão ou promoção funcional, tal como na aposentadoria dos servidores da educação básica que exercem as funções de professor de ensino e uso da biblioteca e professor de apoio.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Milena Aparecida Ferreira de Freitas, que se refere à remoção estadual, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 23/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.008983-3/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado