Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para apresentação do plano de início das obras e desocupações para expansão do Sistema de Transporte Público Metroviário de Belo Horizonte - Metrô-BH.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apresentação do plano de início das obras e desocupações, referente à expansão do Sistema de Transporte Público Metroviário de Belo Horizonte - Metrô-BH.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os motivos de constar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 do Estado, a expectativa de arrecadação de transferências federais relacionadas às obras do Metrô de Belo Horizonte, mediante realização de convênio com a União, num valor aproximado de R $5.500.000.000,00.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de informações sobre os motivos de constar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 do Estado, a expectativa de arrecadação de transferências federais relacionadas às obras do Metrô de Belo Horizonte, mediante realização de convênio com a União, num valor aproximado de R$5.500.000.000,00.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas em relatório das sanções administrativas, advertências e multas imputadas à concessionária Metrô BH em função de mau funcionamento dos serviços prestados desde a privatização.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União - TCU - pedido de providências para que fiscalize, no processo de expansão do transporte metroviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial quanto à Linha 2, o seu plano de remoções de moradores e a possível readequação do projeto para via singela, considerando possível prejuízo aos serviços e ao patrimônio público, inclusive federal.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas da União pedido de informações sobre a decisão de determinar, no processo de expansão do transporte metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de renovação da concessão da MRS Logística, a necessidade de compatibilização entre o transporte de cargas e de passageiros e suas implicações para a operação da Linha 2, inclusive possivelmente por meio de linha singela.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Metrô BH, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre o plano de remoções, as medidas adotadas para evitar remoções forçadas e as medidas de reassentamento e compensação às famílias afetadas pelo projeto de expansão da Linha 2 do transporte metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC -, em Brasília (DF), pedido de providências para que acompanhe o processo de reassentamento de famílias de faixas de domínio federais em virtude de obras de ampliação do metrô de Belo Horizonte, em razão de denúncias de violações de direitos de moradores em decorrência desse processo; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as propostas de expansão do sistema de transporte coletivo sobre trilhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, operado pela Metrô BH, em especial o projeto e as remoções referentes às obras da Linha 2 e seus impactos para o desenvolvimento urbano municipal e metropolitano.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre estudos e cálculos, inclusive com o detalhamento dos fatores redutores ou amplificadores, decorrentes de descumprimentos ou cumprimentos de obrigações contratuais, que eventualmente fundamentem os aumentos de tarifas do transporte metroviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
