Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

881 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21271/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para destinar viatura modelo 4x4, bem como aparelho de ar condicionado e bebedouro ao destacamento da corporação no Município de Belmiro Braga.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21246/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a substituição dos coletes balísticos da delegacia do Município de Lima Duarte.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21525/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20681/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Rio Novo e à Polícia Militar pedido de providências para a verificação de eventual inoperância do número de emergência 190 no município e para a sua reativação como canal exclusivo de contato com a Polícia Militar na cidade.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17799/2026

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial nos Municípios de Santa Bárbara do Monte Verde e Rio Preto.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17801/2026

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Lima Duarte e para a destinação de viatura descaracterizada para a Delegacia de Polícia Civil local.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17845/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Rio Novo e à Polícia Militar pedido de providências para a verificação de eventual inoperância do número de emergência 190 no município e para a sua reativação como canal exclusivo de contato com a Polícia Militar na cidade.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21198/2026

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial nos Municípios de Santa Bárbara do Monte Verde e Rio Preto.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21196/2026

Requer seja encaminhado às Polícias Militar e Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Lima Duarte e para a destinação de viatura descaracterizada para a Delegacia de Polícia Civil local.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5670/2026

Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Bicas - CCCB -, com sede no Município de Bicas.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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