Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

596 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19211/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a troca dos coletes balísticos do destacamento da PMMG em Mesquita, tendo em vista que os coletes atualmente utilizados se encontram vencidos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19212/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com rádio HT, ao destacamento da PMMG no Município de Joanésia.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15443/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para avaliar a possibilidade de implantar, no Município de Coronel Fabriciano, uma delegacia regional da PCMG, considerando-se a localização favorável para atender também ao Município de Timóteo, que atualmente tem como referência a Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15481/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que, na execução da Ação 3002 – Execução do Plano de Desenvolvimento da Distribuidora - PDD -, garanta o fornecimento de energia elétrica nas áreas rurais dos Municípios de Jaíba, Bocaiuva e Francisco Sá; a melhoria da iluminação pública e da distribuição de energia elétrica na zona rural próxima à zona urbana para facilitar a locomoção dos moradores do Município de Ipatinga; e a extensão da rede de distribuição de energia no Município de Belo Oriente.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 4767/2025

Declara de utilidade pública a Associação Dojo Team Rios, com sede no Município de Ipatinga.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15384/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a implementação do projeto Saúde em Rede no Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15386/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre eventuais recursos destinados ao Município de Periquito para reforma de suas unidades básicas de saúde.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15387/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre eventuais recursos destinados ao Município de Coronel Fabriciano para ampliação de unidades básicas de saúde - UBSs -, em especial da UBS Caladão, localizada na Rua Q, nº 295, Bairro Jardim Primavera.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15400/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4328 – Estruturação de Produtos Turísticos, realize inventário turístico da Serra Geral do Norte de Minas, com a elaboração e a publicação de catálogo digital de roteiros turísticos, contendo os principais atrativos, eventos, experiências gastronômicas, opções de hospedagem, manifestações culturais e serviços turísticos dos municípios da região; apoie a Associação de Saberes e Sabores Culturais Rubim e a Associação dos Artesãos de Palmópolis na realização de inventário turístico e cadastro de atrativos no Portal Minas Gerais; e promova a implantação de rota turística abrangendo o núcleo urbano dos Municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Timóteo e região, bem como o Parque Estadual do Rio Doce, a região rural de Marliéria, Jaguaraçu e Ipatinga, além da Serra dos Cocais, em Coronel Fabriciano.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15404/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Timóteo pedido de providências para a implantação de um centro de atenção psicossocial álcool e drogas – Caps ad – nesse município.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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