Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

140 projetos encontrados

IND INDICAÇÃO 24/2023

Indica o nome de Marília Palhares Machado para o cargo de presidente do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

IND INDICAÇÃO 23/2023

Indica o nome de Ivonice Maria da Rocha para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Retirado de tramitação

MSG MENSAGEM 73/2023

Mensagem nº 73/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 20/2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 72/2023

Mensagem nº 72/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 19/2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 75/2023

Mensagem nº 75/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 22/2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 74/2023

Mensagem nº 74/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 21/2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 71/2023

Mensagem nº 71/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 18/2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 66/2023

Mensagem nº 66/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 13/2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

IND INDICAÇÃO 22/2023

Indica o Sr. Paulo Henrique Azeredo Nascimento para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aprovado

MSG MENSAGEM 70/2023

Mensagem nº 70/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 17/2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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