Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de água para clientes em farmácias e drogarias.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece medidas de proteção à produção, ao beneficiamento e à agroindustrialização do morango no Estado.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Programa Estadual de Apoio à Armazenagem e Agroindustrialização do Agronegócio Mineiro - Proarmaz-MG.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Sistema Integrado de Gestão Automotiva de Minas Gerais - Siga-MG.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Luizinho (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece normas de segurança para prevenção de acidentes e tentativas de autoextermínio em janelas e outras aberturas de em estabelecimentos de hospedagem no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Estado para recolhimento dos produtos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a autorização do porte e comercialização de "spray" de defesa pessoal no Estado.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre medidas para assegurar o acesso seguro e regulamentado ao "spray" de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa de mulheres no Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a instituição e operação da Reserva Estratégica Estadual de Bitcoin e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
