Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

179 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4794/2023

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Ipatinga pedido de providências para promover o acesso pelos vereadores integrantes da comissão parlamentar de inquérito que investiga o contrato entre a Prefeitura e a Copasa - CPI da Copasa - ao referido contrato e a toda a documentação pertinente, bem como para garantir o pleno funcionamento dessa CPI e a realização do seu calendário de audiências públicas.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4793/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de informações consubstanciadas no contrato e no relatório final elaborado pela Fundação Instituto de Engenharia (FIA), de São Paulo, relativos ao estudo do saneamento básico em Ipatinga contratado pela prefeitura.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4792/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de informações sobre a implementação da Lei Municipal 4432 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Ipatinga a explorar diretamente ou a conceder a exploração de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, a reservação e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição, o tratamento e disposição apropriada do esgotamento sanitário, bem como a criação e instituição de agência reguladora própria para os serviços públicos em geral, do Município de Ipatinga, bem como sobre os desdobramentos dessa lei para o contrato do município com a Copasa.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4791/2023

Requer seja encaminhado à diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre os investimentos realizados no Município de Ipatinga nos últimos cinco anos.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4790/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de informações sobre o plano de saneamento de Ipatinga e o planejamento da concessão do saneamento no município.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4789/2023

Requer seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA - em Ipatinga pedido de providências para a suspensão, anulação e nova convocação da Assembleia Metropolitana do Vale do Aço para debater o tema da concessão da água no Município de Ipatinga por possível vício de iniciativa e ausência de convocação prévia da reunião e pelo fato de ter sido instalada uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara Municipal de Ipatinga sobre a matéria, conforme foi debatido em audiência pública desta comissão no dia 27/11/2023. 

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5387/2023

Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Ipatinga, para debater a proposta em curso de privatização do serviço de água e esgoto na cidade.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1585/2023

Declara de utilidade pública a Associação Deus é Fiel de Ipatinga (Adefi), com sede no Município de Ipatinga.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

20 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4595/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à 40ª Unidade Regional do  DER-MG, em Coronel Fabriciano, pedido de providências para o recapeamento e a manutenção da LMG-759, que liga os Municípios de Ipatinga a Pingo D'água, ao Distrito de Revés do Belém, em Bom Jesus do Galho, e a Córrego Novo, pelo desgaste na estrutura e do surgimento de diversos buracos, rachaduras, trincas, fissuras e imperfeições no pavimento da referida rodovia, que comprometem gravemente a mobilidade e a segurança dos usuários. 

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4473/2023

Requer seja encaminhado aos prefeitos dos Municípios de Belo Horizonte, de Betim, de Contagem, de Ribeirão das Neves, de Ibirité, de Sarzedo, de Lavras, de Itaúna, de Divinópolis, de Ipatinga e de Três Corações pedido de informações sobre o orçamento público empenhado e executado e as ações, programas e projetos concebidos e realizados por suas respectivas administrações, tendo como objetivo valorizar a cultura do "hip-hop" e as culturas urbanas periféricas nos anos 2020, 2021, 2022 e 2023.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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