Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos dois últimos relatórios semestrais contendo os dados da execução de retirada de macrófitas da Lagoa da Petrobras no ano de 2024, conforme previsto na Condicionante nº 33 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores vítimas de demissão em massa pela empresa Jatiboca em Urucania, Jequeri, Ponte Nova e região.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de informações sobre as ações relativas ao monitoramento da água do Córrego Pintado, realizado pela própria Refinaria Gabriel Passos - Regap - próximo ao local onde o efluente industrial tratado na refinaria é despejado, e que indicou parâmetros fora dos limites legais em diversas ocasiões, motivo pelo qual a Regap foi autuada pela Semad em 2017, 2020, 2022 e 2023, esclarecendo-se, uma vez que a compensação ambiental é pertinente em caso de licenciamento corretivo ou em fase de renovação ou revalidação de licença, por que nunca houve a aplicação da compensação ambiental relacionada às operações da Regap, em que pese o empreendimento ser de significativo impacto ambiental.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos - Regap -, no Município de Betim, para acompanhar as medidas e os projetos em curso, por parte da Petrobras, para a melhoria da qualidade ambiental e da situação de assoreamento da Lagoa da Petrobras.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do certificado de destinação ambiental correta dos efluentes líquidos sanitários dos banheiros químicos, indicando as empresas coletora e de destinação desses efluentes; e do certificado de regularização ambiental dessas empresas, conforme disposto na Condicionante nº 64, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023 - da Refinaria Gabriel Passos - Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado