Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que apresente, na reunião da mesa de negociação sobre a jornada de trabalho na Fhemig, os estudos técnicos que embasaram as Resoluções 10688 2022 e 10730 2023.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -  pedido de providências para a imediata suspensão das Resoluções Conjuntas Seplag/Fhemig nº 10.688, de 26/12/2022, e 10730, de 24/3/2023, que tratam da jornada de trabalho na Fhemig, até que sejam concluídas as discussões da mesa de negociação reacordada na 8ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que embasaram as Resoluções 10688 2022 e 10730 2023, que tratam da jornada de trabalho dos servidores da Fhemig.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre o andamento, os eventuais impasses e o cronograma de atividades do grupo de trabalho criado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, conforme consta no Ofício nº 0058/2023, dirigido à Fhemig, para a retomada das negociações entre a referida secretaria e a Fhemig com vistas a viabilizar a municipalização dos serviços de saúde mental na cidade.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre, no âmbito do processo de municipalização dos serviços de saúde mental em Belo Horizonte, como se dará a transição dos trabalhadores do Centro de Referência em Saúde Mental - Álcool e Drogas (antigo Centro Mineiro de Toxicomania) e do Centro de Referência em Saúde Mental da Infância e Adolescência (antigo Centro Psíquico da Adolescência e Infância), especificando o cronograma do processo de municipalização; os procedimentos e etapas envolvidos; se haverá perda de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras; o número de funcionários; o número de usuários que será afetado no atendimento; e o orçamento mensal de cada equipamento de saúde mental citado.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário