Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja regulamentado e efetivado o direito de passagem nas ferrovias federais concedidas, de forma a possibilitar o uso compartilhado dessas ferrovias para o transporte de passageiros, bem como para o transporte de cargas por empresas interessadas. 

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à MRS Logística S.A. pedido de informações sobre a denúncia, feita por cidadão ao Centro de Atendimento ao Cidadão desta Casa, de que foram suprimidas 126 árvores no Bairro Lindeia, na região do Barreiro, pela MRS Logística S.A., para a construção de muro, com a justificativa de garantir segurança aos cidadãos que atravessam a linha férrea, tendo em vista que, segundo a denúncia, não houve consulta à população e que a supressão provocará prejuízo ambiental, dificuldade de acesso da população a áreas de atividade física e lazer, aumento da insegurança e poluição visual.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre denúncia feita por cidadão ao Centro de Atendimento ao Cidadão da Assembleia de que foram suprimidas 126 árvores no Bairro Lindéia, na região do Barreiro, pela MRS Logística S.A., para a construção de muro, com a justificativa de garantir segurança aos cidadãos que atravessam a linha férrea, uma vez que, segundo denúncia, não houve consulta à população, e a supressão provocará prejuízo ambiental, dificuldade de acesso da população a áreas de atividade física e lazer, aumento da insegurança e poluição visual.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura pedido de providências para que, nas negociações das renovações antecipadas das concessões ferroviárias, bem como na revisão periódica dos contratos firmados, seja incluído como contrapartida o apoio a projetos de memória ferroviária em Minas Gerais.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requerem a V. Exa., nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º de junho a 31 de outubro de 2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1) Perspectivas para a criação da Agência Reguladora do Transporte do Estado de Minas Gerais; 2) Situação da ampliação da malha ferroviária em Minas Gerais, contemplando tanto a busca de recursos para o Estado advindos das renovações antecipadas das concessões ferroviárias que operam em Minas Gerais, incluindo rediscussões contratuais atualmente em curso, quanto as ações relativas à implementação do Plano Estratégico Ferroviário - PEF -, tendo em vista o excesso de veículos de carga que poderiam estar utilizando as linhas férreas e, assim, preservando as rodovias.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado