Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Lucas Carlos Lima.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da Resolução SEE nº 5.212, de 2025, que dispõe sobre a organização curricular da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026, especialmente quanto à redução da carga horária da disciplina de educação física no ensino médio, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que oficie, em caráter emergencial, ao Ministério da Educação reconhecendo falha administrativa no não envio dos dados de servidores elegíveis à premiação prevista no programa federal Mais Professores e solicitando a dilação do prazo para encaminhamento dessas informações.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas aos conselhos tutelares de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as diretrizes da Portaria Smed nº 409/2025, que impõe severas restrições ao transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, e analisar os impactos imediatos dessa medida na garantia do acesso constitucional à educação e no combate à evasão escolar na capital.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Ibirité, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 2026, que incluiu os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam suspensos ou adiados os eventos institucionais MoveMente e Encontro de Gestores das Escolas em Tempo Integral e para que seja facultada a participação dos profissionais da região da Zona da Mata, em razão da situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que atingiram os municípios dessa região.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revisão da decisão que determinou o fechamento de turma do 6º ano da Escola Estadual Ângela Maria, no Município de Pará de Minas, e para a manutenção da turma no plano de atendimento de 2026, com o retorno dos alunos às aulas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliação do número de turmas do ensino médio no turno matutino da Escola Estadual Padre Miguel, no Município de Simonésia; e para garantia de oferta de transporte escolar adequado aos estudantes do ensino médio em tempo integral e no turno noturno.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para cobrar da Superintendência Regional de Ensino de Nova Era e da direção da Escola Estadual Professor Alcides Fernandes de Assunção, no Município de Ferros, as providências legais em relação à agressão física e verbal sofrida pela professora de educação básica Daniela Nicácio Leite, em 27/3/2025, durante o exercício regular da função docente.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam realizadas, com urgência, obras de reforma na cantina da Escola Estadual Professor Josefino Barbosa, no Município de Itacarambi.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
