Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.801 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5395/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Paiva o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5386/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Natércia o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5351/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lavras o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5355/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divino das Laranjeiras o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5358/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5193/2026

Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Município de Belo Horizonte o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5357/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5362/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5356/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5317/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Goiabal o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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