Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que amplie as metas físicas e financeiras da Ação 4388 – Reforma e Melhorias de Unidades Habitacionais, da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, e garanta destinação de recursos para a requalificação de moradias e infraestrutura em vilas e favelas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para o fortalecimento da efetividade territorial das políticas públicas de fomento à cultura nos municípios com menor capacidade institucional, menor acesso às políticas públicas de fomento cultural ou menor participação nos mecanismos de financiamento à cultura, especialmente aqueles situados em regiões periféricas, áreas rurais ou territórios com maior presença de povos e comunidades tradicionais, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Saúde, de Educação e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para criação de ação orçamentária específica no Plano Plurianual de Ação Governamental destinada ao financiamento de editais para valorização dos saberes locais e das práticas alimentares tradicionais e sua incorporação às ações de segurança alimentar e nutricional.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para que, conforme o disposto na Lei nº 15.660, de 2005, amplie a alocação de recursos para a celebração de convênios de cooperação com os municípios para o desenvolvimento de atividades, projetos e obras voltados para a prevenção e o combate a desastres decorrentes de chuvas intensas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a expansão das atividades inerentes ao Programa Dialogar, incluindo investimentos para a formação de facilitadores, de modo a obter-se a maior capilaridade dessas ações no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, reiterando o conteúdo do Requerimento em Comissão nº 2.046/2023, apoie a reativação do Comitê de Participação da Criança e do Adolescente perante o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Minas Gerais e amplie a destinação de recursos para ações de fomento do protagonismo infantojuvenil.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, à Advocacia-Geral da União e à Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG – pedido de providências para a retomada do cofinanciamento para o Hospital Sofia Feldman, interrompido após o término do prazo estipulado na Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.932, de 21/9/2022.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao advogado-geral da Advocacia-Geral da União e à secretária executiva da Comissão Intergestores Bipartite do Estado pedido de informações sobre a continuidade do cofinanciamento para o Hospital Sofia Feldman após o término do prazo estipulado na Deliberação CIB- SUS/MG nº 3.932, de 21 de setembro de 2022.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a continuidade do cofinanciamento para o Hospital Sofia Feldman, após o término do prazo estipulado na Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.932, de 21/9/2022.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comitê Gestor Pró-Rio Doce, em Belo Horizonte, pedido de providências para a destinação da sobra dos recursos relativos à concessão da BR-356, originada do deságio de R$300.000.000,00 ocorrido no leilão de concessão, ao pagamento de indenizações justas aos moradores que serão afetados diretamente pelas obras na referida rodovia.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
