Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego  pedido de providências com vistas à instituição de grupo de trabalho, no âmbito desse ministério, envolvendo representantes da sociedade civil e associações de grupos autistas, para estudar e recomendar medidas a serem adotadas pelo governo federal para fomentar a empregabilidade de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e outros transtornos do neurodesenvolvimento.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que seja constituído grupo de trabalho, com a participação de representantes da sociedade civil, do Conselho Estadual de Política  Cultural, da Comissão de Cultura, do Instituto Cultural Filarmônica e da  Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, para análise e elaboração de plano  de sustentabilidade do uso da Sala Minas Gerais e do Centro Cultural Itamar Franco.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que seja constituído grupo de trabalho com a participação de representantes da sociedade civil do Conselho Estadual de Política  Cultural, da Comissão de Cultura, do Instituto Cultural Filarmônica e da  Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais para análise e elaboração de plano  de sustentabilidade do uso da Sala Minas Gerais e do Centro Cultural Itamar Franco.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação João Pinheiro - FJP - pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho juntamente com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e com os representantes do poder público e das comunidades de Paches e Córrego Santa Maria, no Município de Santo Antônio do Jacinto, com ampla participação dos governos, autarquias e comunidades envolvidas, para discutir e formular uma proposta de definição da divisa dos Estados da Bahia e Minas Gerais no município que atenda aos anseios das comunidades envolvidas e observe as questões relacionadas com a ancestralidade dessas comunidades.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e à Câmara Municipal de Ouro Preto pedido de providências para que seja instituído um grupo de trabalho entre o Poder Executivo, o Legislativo municipal, as entidades estudantis e demais organizações da sociedade civil, com vistas a debater, planejar e executar uma política pública de gratuidade aos estudantes para acesso ao transporte municipal, usualmente conhecido como passe livre, objetivando garantir o pleno acesso à educação, em especial dos alunos de baixa renda.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado