Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os motivos de constar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 do Estado, a expectativa de arrecadação de transferências federais relacionadas às obras do Metrô de Belo Horizonte, mediante realização de convênio com a União, num valor aproximado de R $5.500.000.000,00.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que estude a viabilidade de criação de uma nova ação no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - com recursos específicos para o desenvolvimento de ações de prevenção e tratamento da obesidade.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Arquivado

Requer sejam comunicados ao Comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais os valores e os respectivos objetos das indicações vinculadas à emenda impositiva do parlamentar, no montante total de R$ 4.055.950,00, conforme a Lei Orçamentária Anual (Lei nº 24.678, de 2024), em resposta ao Ofício nº 40.059.2/2024.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que a emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, no valor total de R$4.055.950,00, prevista na Lei Orçamentária Anual, seja executada conforme as indicações desse parlamentar, bem como para que seja enviado, de forma permanente, o "status" de cada indicação e para que esta Casa seja previamente avisada da entrega dos bens adquiridos, de modo que seja possível o acompanhamento da fiel execução da emenda e o comparecimento aos eventos de entrega.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que a emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, no valor total de R$1.004.000,00, prevista na Lei Orçamentária Anual, seja executada conforme as indicações desse parlamentar, bem como para que seja enviado, de forma permanente, o "status" de cada indicação e para que esta Casa seja previamente avisada da entrega dos bens adquiridos, de modo que seja possível o acompanhamento da fiel execução da emenda e o comparecimento aos eventos de entrega.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado