Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o Anexo II da Lei 22415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e dá outras providências. (Dispõe sobre Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do Corpo de Bombeiros.)
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25069 2024 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater a rotina de sobrecarga de trabalho dos bombeiros militares lotados no Batalhão de Operações Aéreas - BOA -, tendo em vista o acidente ocorrido em 11/10/24, quando um helicóptero do Corpo de Bombeiros caiu no Município Ouro Preto, causando a morte de quatro militares, um médico e um enfermeiro.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliar a possibilidade de aumento do número de vagas para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais – CHO – 2024, tendo em vista a necessidade de recomposição do efetivo para assegurar que a corporação possa atuar de maneira mais ampla e eficaz, fortalecendo as operações de prevenção e resposta e garantindo a segurança pública no Estado.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliar a possibilidade de aumento do número de vagas para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais – CHO – 2024, tendo em vista a necessidade de recomposição do efetivo para assegurar que a corporação possa atuar de maneira mais ampla e eficaz, fortalecendo as operações de prevenção e resposta e garantindo a segurança pública no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a estrutura existente para combate a incêndios florestais nas diversas regiões do Estado e as demandas de efetivo e equipamentos necessários para o estabelecimento de condições aceitáveis de atuação da corporação.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a estrutura existente para combate a incêndios florestais nas diversas regiões do Estado e as demandas de efetivo e equipamentos necessários para o estabelecimento de condições aceitáveis de atuação da corporação.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para rever o Plano de Assistência à Saúde - PAS - do Sistema de Saúde PMMG- CBMMG-IPSM - Sisau -, aprovado pela Resolução Conjunta nº 7, de 1995, especificamente em relação à coparticipação, com vistas a retirar a limitação de consultas, uma vez que, em determinadas regiões, os segurados têm acesso apenas à rede contratada e a profissionais credenciados.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para esclarecer o fundamento legal do item 2.1.5. do Edital nº 10/24, que, ao estabelecer que “o regime presencial do curso compreenderá preferencialmente o período entre 16/9/2024 e 13/12/2024”, prevê a realização da formatura dos bombeiros militares participantes do Curso Especial de Formação de Sargentos do Corpo de Bombeiro Militar 2024 após o encerramento do Curso de Formação de Sargentos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos bombeiros militares, afastando-se definitivamente o pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para rever o Plano de Assistência à Saúde - PAS - do Sistema de Saúde PMMG- CBMMG-IPSM - Sisau -, aprovado pela Resolução Conjunta nº 7, de 1995, especificamente em relação à coparticipação, com vistas a retirar a limitação de consultas, uma vez que, em determinadas regiões, os segurados têm acesso apenas à rede contratada e a profissionais credenciados.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
