PL PROJETO DE LEI 3580/2022
Institui a semana da internacionalização de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24668 2024 - Lei Ordinária
2 a favor
2 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
93 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3268/2021
PL 3268/2021
Agora
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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho do Imigrante Italiano, composto pelos Municípios de Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 520/2015
Dispõe sobre a contratação de médicos formados no exterior sem a devida aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - Revalida - e no Exame de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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