Dispõe sobre medidas a serem adotadas por escolas, restaurantes e estabelecimentos em geral quanto ao uso e higienização adequada de vegetais para consumo.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca, em hospitais do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o motivo do fechamento das cozinhas nas unidades prisionais do Estado, acompanhadas dos estudos econômicos sobre os impactos e a viabilidade da reabertura dessas cozinhas em comparação com os atuais custos das aquisições de marmitas fornecidas por empresas contratadas.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que realize, no âmbito das ações de promoção da saúde, parcerias com o Conselho Regional de Nutricionistas - CRN -, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel -, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - e outras entidades para divulgação de materiais informativos sobre a promoção da alimentação saudável, tais como o guia - "Comércio de alimentos saudáveis", disponível em: .

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que promovam ações intersetoriais de apoio e fomento aos municípios no desenvolvimento de estratégias locais voltadas para a garantia do acesso à alimentação adequada e saudável de forma mais acessível.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado