Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

218 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7208/2024

Requer seja encaminhado à Via 040, em Nova Lima, e à unidade regional em Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres  - ANTT- pedido de providências para a retirada de talude ou autorização da retirada pela prefeitura no KM 674 da BR-040, Município de Carandaí, que tem prejudicado o espaço destinado ao embarque e desembarque de passageiros de ônibus, que atualmente necessita parar na pista, causando riscos de acidentes.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6911/2024

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE/MG - pedido de providências para apurar as possíveis irregularidades das condições de trabalho dos trabalhadores do Expresso Gardênia, na região do Sul de Minas, uma vez que foi denunciado que a empresa não vem cumprindo com as obrigações trabalhistas e tem utilizado veículos em condições precárias, que apresentam panes mecânicas constantes e colocam em risco a vida de milhares de passageiros e trabalhadores, conforme relatos da mídia acerca de ônibus incendiados nas rodovias.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5904/2024

Requer seja encaminhado à Via 040, em Nova Lima, e à unidade regional em Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres  - ANTT- pedido de providências para a retirada de talude ou autorização da retirada pela prefeitura no Km 674 da BR-040, no Município de Carandaí, que tem prejudicado o espaço destinado ao embarque e desembarque de passageiros de ônibus, que atualmente necessita parar na pista, causando riscos de acidentes.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7080/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a disponibilização de mais horários da linha 5815, que atende o Bairro Célvia e vai até o Terminal Morro Alto, em Vespasiano, pois é constante a reclamação sobre a escassez de horários dessa linha, afetando a vida dos usuários que necessitam chegar ao seu destino.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7078/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para verificar as condições da linha de ônibus 5825, que atende os usuários do Bairro Jane, em Vespasiano, pois, segundo informações dos passageiros, os veículos encontram-se em condições precárias de conservação, inclusive faltariam assentos para os usuários.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6926/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam feitos estudos e procedimentos para garantir mais disponibilidade de horários nas Linhas  5070 e 5075, que circulam nos Bairros Célvia e Caieiras, em Vespasiano.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6925/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a implantação de uma estação do Move no shopping localizado na divisa dos Municípios de Lagoa Santa e Vespasiano.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6923/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a implantação de um terminal do Move no trevo da Ical, em São José da Lapa, no Terminal São José Da Lapa, na Rodovia 424, próximo ao Bairro Jardim Encantado, em São José da Lapa. Código do trecho: 424EMG0200D - KM 5,848 - Latitude 19°42'55.37" S e Longitude 43°57'37.30" O. 

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6910/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam apuradas possíveis irregularidades nos serviços prestados pelo Expresso Gardênia na região do Sul de Minas, pois, conforme denúncia, a empresa tem utilizado veículos em condições precárias, que apresentam panes mecânicas constantes e, consequentemente, atrasam viagens e colocam em risco a vida de milhares de passageiros transportados diariamente, tendo em vista os relatos da mídia de ônibus incendiados nas rodovias; e ainda que as devidas sanções sejam aplicadas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6922/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para  implantação de quatro terminais do Move nos seguintes pontos: Estação 1 BRT, em São Cosme de Cima (localização: Rodovia Papa João Paulo II, próximo ao Bairro São Damião, em Vespasiano. Código do trecho: 010EM0040D, Km 17,888, latitude 19°46'20.33" S e longitude 43°56'52.77" O); Estação 2 BRT: São Damião (localização: Rodovia Papa João Paulo II, próximo ao Bairro Conjunto Habitacional, em Vespasiano. Código do trecho: 010EMG0040E, Km 15,759, latitude 19°46'14.44" S e longitude 43°56'56.27" O); Estação 03 BRT: Vila Esportiva (localização: Rodovia Papa João Paulo II, próximo ao Bairro Vila Esportiva, em Vespasiano. Código do trecho: 010EM50060D, Km 20,092, latitude 19°45'10.26" S e longitude: 43°56'52.06" O); Estação 4 BRT: Vila Esportiva (localização: Rodovia Papa João Paulo II, próximo ao Bairro Santa Clara B, em Vespasiano. Código do trecho: 010EMG0060E, Km 26,342, latitude 19°45'20.86" S e longitude 43°56'52.68" O).

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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