Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a adoção de medidas de proteção à criança e ao adolescente que manifestem medo, resistência ou recusa à convivência com um dos genitores em situações de suspeita ou risco de violência, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a vedação da destinação de recursos públicos estaduais, pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ao programa de formação institucional denominado Escola de Masculinidade, quando não houver relação direta com as atribuições constitucionais e legais essenciais do órgão.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para reforçar a atuação das forças de segurança pública na defesa da vida das mulheres, em especial da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica no Município de São Geraldo da Piedade.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para reforçar a atuação das forças de segurança pública na defesa da vida das mulheres, em especial da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica no Município de São Geraldo da Piedade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Município de Belo Horizonte, para tratar sobre a articulação de ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, visando fortalecer a rede de proteção e aprimorar as políticas públicas para esse público.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Secretaria de Estado da Mulher e da Família.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Cria a Agência Estadual de Proteção Integral à Mulher - Aepim -, estabelece diretrizes para sua atuação na prevenção, no monitoramento e no enfrentamento da violência contra a mulher no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luizinho (PT) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações e metas do plano estadual previsto no Decreto Federal nº 11.640, de 2023, que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, destinadas ao enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como sobre a estrutura, o funcionamento e as ações desenvolvidas pela Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e pela Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, de que trata a Lei Federal nº 14.899, de 2024.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater a mobilização nacional "7 de agosto por mulhereres vivas e livres", no contexto dos 20 anos da Lei Maria da Penha.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater os vinte anos anos da Lei Maria da Penha e as ações do "Agosto lilás", focadas no fortalecimento das ações governamentais e expansão da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
