Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

194 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23799/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o cuidado paliativo ofertado pela referida fundação, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23795/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o financiamento federal para a contratação de equipes de cuidados paliativos para as redes de atenção à saúde do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23116/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para regularização do fornecimento de fraldas geriátricas aos pacientes internados no Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora; e seja encaminhado aos referidos destinatários pedido de informações sobre o fornecimento de fraldas geriátricas nas unidades da citada fundação, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23117/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apuração de denúncia de limitação extraoficial do fornecimento de fraldas geriátricas a pacientes internados no Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, bem como para adoção das medidas necessárias à responsabilização dos envolvidos e à regularização da assistência prestada aos pacientes.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19994/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o desenvolvimento do sistema Core-MG, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23690/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de municipalização das unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e os impactos da transferência de sua gestão.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22421/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à controladora-geral do Estado e à ouvidora-geral do Estado pedido de informações acerca das providências adotadas em relação às denúncias formalizadas por empregados da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. lotados no Hospital João Paulo II, em documento dirigido à direção da unidade em 15/3/2023, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 119/2026

Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, para incluir a Superintendência do Hospital da Polícia Civil na estrutura orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e assegurar a participação do titular dessa superintendência no Conselho Superior da instituição.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 6228/2026

Estabelece diretrizes para a contratualização de serviços municipais de urgência e emergência com entidades filantrópicas e demais prestadores, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS -, com vistas ao equilíbrio econômico-financeiro e à adequação estrutural e assistencial dos serviços.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22839/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o monitoramento de inconsistências no sistema Regulação 4.0, o controle dos deslocamentos de pacientes para macrorregiões distantes de sua origem e o treinamento da equipe da Central de Operações para Regulação Estadual.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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