Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, de Governo e de Planejamento e Gestão e ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedido de providências para que assegurem a oferta de transporte coletivo intermunicipal gratuito aos eleitores mineiros no dia 25/10/2026, data prevista para a realização do segundo turno das eleições presidenciais.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja realizada visita técnica à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos, em Goiânia (GO), com o objetivo de conhecer o modelo de transporte público adotado na Região Metropolitana de Goiânia e subsidiar a elaboração de propostas de aprimoramento dos sistemas de transporte das Regiões Metropolitanas do Vale do Aço e de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os horários programados para levar e buscar crianças, por meio do transporte escolar, nas comunidades da região da Izidora, esclarecendo-se especialmente as razões pelas quais as crianças estão sendo entregues muito tarde a seus pais ou responsáveis.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o transporte público noturno em Belo Horizonte e na Região Metropolitana de Belo Horizonte e seus impactos no desenvolvimento do turismo e da gastronomia da região.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo, de Planejamento e Gestão e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para proibição de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa ("bets") em equipamentos públicos vinculados ao sistema de transporte coletivo estadual, bem como revisão dos contratos de exploração publicitária para adequação a essa diretriz.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão