Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte - Smed - pedido de providências para que seja constituído um grupo de trabalho para estabelecer o diálogo entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a Smed, a Escola Municipal Polo de Educação Integrada, a Escola Municipal Paulo Mendes Campos, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte - SindRede - e representantes da comunidade escolar para discussão e encaminhamentos referentes às propostas de alteração do local de funcionamento das referidas escolas.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para que estabeleçam um grupo de trabalho com representantes da Sejusp, da MGS e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações - Sinttel - com os objetivos de avaliar e propor melhorias nas condições trabalho e de saúde mental dos trabalhadores da MGS que prestam serviços no "call center" da Sejusp; investigar os casos de vazamento de dados sensíveis de saúde mental desses trabalhadores; investigar os casos de assédio moral contra esses trabalhadores; propor melhorias no direcionamento e instrução da monitoria em relação aos atendimentos; e melhorar o fluxo de comunicação entre esses trabalhadores e a MGS e a Sejusp.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para estabelecerem mesa de diálogo permanente junto a representantes da comissão e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações - Sinttel -, a fim de proporem melhorias nas condições e no ambiente de trabalho dos funcionários da MGS que prestam serviços à Sejusp.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para apoiar a preservação e a valorização do acervo documental do Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais - Sindmusi-MG -, que retrata parte significativa da história da música do século XX no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diploma referente ao voto de congratulações a que se refere o Requerimento em Comissão nº 17.318/2025.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado