Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação de Função para a Carreira de Professor da Educação Básica no âmbito das Escolas Cívico-Militares do Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da aprovação do Projeto de Lei Federal nº 5.209/2025, de autoria do deputado federal Rogério Correia, que altera a Lei nº 8.429, de 1992, para punir o agente público que deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a regularização urgente do pagamento dos trabalhadores que atuam nas escolas vinculadas ao projeto Somar, sob gestão da Associação do Centro de Educação Tecnológica do Estado da Bahia, e para a apuração das reiteradas irregularidades verificadas no cumprimento do termo de colaboração firmado, com a devida responsabilização da entidade gestora e a adoção de mecanismos que garantam a continuidade e a regularidade dos pagamentos, resguardando os direitos dos profissionais envolvidos.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João do Paraíso pedido de providências para a adoção de medidas destinadas a solucionar dificuldades de deslocamento e de fixação de servidores na Escola Estadual Mário Coelho, no Distrito de Barrinha do Paraíso, na zona rural desse município, com a avaliação das alternativas de apoio que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Ulisses de Couto Santos referente a esclarecimentos sobre sua vida funcional.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado