Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os danos aos direitos humanos coletivos, especialmente da população em situação de maior vulnerabilidade, decorrentes de irregularidades na renovação antecipada do convênio de prestação dos serviços de saneamento básico celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Borda da Mata, para debater o vencimento do contrato de concessão do serviço de saneamento com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais nesse município.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para a implantação das redes de distribuição no Bairro Alexandria, no Município de Esmeraldas, considerando que as certidões de numeração já foram emitidas pelo município e encaminhadas à companhia, conforme relato apresentado na 1ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 19/3/2026.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas pedido de informações sobre o encaminhamento das certidões de numeração dos imóveis do Bairro Alexandria à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, condição para a implantação das redes de distribuição, com a especificação da data de entrega das referidas certidões à empresa.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os danos e riscos associados à atividade minerária que recaem sobre o sistema Rio Manso, bem como a ameaça à segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que as ações e os projetos do programa Pró-Mananciais sejam executados na região a jusante da captação superficial no Ribeirão Cantagalo, no Município de São Tomé das Letras.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para que seja revista a outorga já concedida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais no Sistema Cantagalo, para abastecimento público do Município de São Tomé das Letras, tendo em vista sua pertinência em relação à vazão outorgável e aos demais usos já outorgados nesse município
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que sejam elaborados novos estudos que contemplem a mudança de captação do Sistema Cantagalo, para pleno atendimento da demanda hídrica para abastecimento do Município de São Tomé das Letras.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fiscalizar a regularização ambiental das mineradoras de quartzito do Município de São Tomé das Letras.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Tomé das Letras pedido de providências para que seja criado um departamento de saneamento básico no município e para que seja executado o plano de saneamento básico recentemente elaborado para São Tomé das Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Fundação Nacional de Saúde.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
