Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a composição dos servidores que atuam na fundação e sobre o concurso Fhemig realizado em 2023, com os detalhamentos que menciona.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os motivos pelos quais havia apenas um policial penal escoltando um detento no Hospital Luxemburgo, em 3/8/2025, conduta que contrariou o protocolo que exige o mínimo de dois policiais penais nesse tipo de situação e culminou no assassinato do agente Euler Oliveira Pereira Rocha pelo detento.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a alteração da Resolução Conjunta PMMG-CBMMG nº 5.329, de 2023, a fim de atualizá-la em relação aos avanços da medicina tradicional e de compatibilizá-la com jurisprudências relevantes, de modo a privilegiar o princípio da eficiência e a evitar o ajuizamento de ações judiciais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja cumprida a obrigação imposta ao Estado pela Lei 18015, de 2009, resultante da aprovação de projeto de lei de autoria desse deputado, e sejam fornecidos aos policiais penais da Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé, os equipamentos básicos necessários ao exercício da função e à segurança dos profissionais, tais como arma de fogo e colete balístico.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de assédio moral e abuso de poder contra as servidoras do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, lotadas na Coordenadoria Regional Zona da Mata.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os motivos pelos quais havia apenas um policial penal escoltando um detento no Hospital Luxemburgo, em 3/8/2025, conduta que contrariou o protocolo que exige o mínimo de dois policiais penais nesse tipo de situação e culminou no assassinato do agente Euler Oliveira Pereira Rocha pelo detento.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizado o pagamento dos valores retroativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril referentes ao percentual de 5,26% do piso salarial profissional nacional de 2025, conforme garante o art 1º da Lei 25245, de 2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para que seja realizada uma inspeção do trabalho na Escola de Formação e Desenvolvimento de Educadores da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Amazonas, nº 5.855, Bairro Gameleira, em Belo Horizonte, a fim de avaliar as condições de trabalho e de jornada dos trabalhadores da educação lotados na referida unidade escolar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os impactos previstos para os servidores efetivos e contratados da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - da eventual aprovação do Projeto de Lei 3738 2025, que prevê a transferência da gestão da instituição para a União, incluindo esclarecimentos sobre as medidas planejadas para assegurar a preservação dos direitos desses servidores.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Susta os efeitos dos §§ 1º e 2º do art 3º da Resolução Sejusp nº 1.798, de 1º de outubro de 2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
